| Projeto: |
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PL 276 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-276/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0276-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.961 de 14/04/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Montoro |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMINHADA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNDIAL DA CAMINHADA / EVENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1016-2004
ver documento Conj1070-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 31/05/2004 | | CCJ | Recebido em 31/05/2004 | Encaminhado em 16/12/2004 | | LEG3 | Recebido em 16/12/2004 | Encaminhado em 12/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2005 | Encaminhado em 10/03/2005 | | ATM | Recebido em 10/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | SGP23 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 15/04/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 16/12/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 940/2005 de 16/03/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/04/2005. Motivo: PROMULGADO |